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São Bernardo Entrega Escrituras Gratuitas a Moradores do Jardim Las Palmas Após 30 Anos de Espera

22 de out.
2 min de leitura
Moradores do Jardim Las Palmas receberam as escrituras de seus imóveis diretamente em casa. Ação da Prefeitura de São Bernardo garante gratuidade na regularização fundiária de áreas consolidadas.
Moradores do Jardim Las Palmas receberam as escrituras de seus imóveis diretamente em casa. Ação da Prefeitura de São Bernardo garante gratuidade na regularização fundiária de áreas consolidadas.

A Prefeitura de São Bernardo oficializou a entrega de 32 escrituras para moradores do bairro Jardim Las Palmas, na região do Grande Alvarenga. A ação porta a porta, liderada pelo prefeito Marcelo Lima, encerrou um período de mais de três décadas de incertezas trazidas pela falta de documentação oficial dos lotes.

O assentamento teve início em 1994, após o fracionamento de uma antiga chácara. Na época, os moradores adquiriram os terrenos por meio de contratos informais de compra e venda, o que impediu por anos o registro individualizado das propriedades nos cartórios de imóveis.

História de Luta e Consolidação do Bairro

Entre as beneficiadas está a moradora Maria Gonçalves Teixeira, de 72 anos, primeira moradora a se instalar na Rua Sebastiana Regaccini Simão. Ela relembrou o início da ocupação, quando o local ainda não contava com viasAqui está a reescrita da notícia otimizada para o seu portal, com título atrativo, metadescrição pronta e subtítulos bem organizados.

São Bernardo Entrega Escrituras Gratuitas a Famílias Após 30 Anos de Espera

Moradores do Loteamento Bairro dos Casa recebem títulos de propriedade definitivos e de graça por meio do programa SeU Imóvel Legal, garantindo segurança jurídica aos imóveis.
Moradores do Loteamento Bairro dos Casa recebem títulos de propriedade definitivos e de graça por meio do programa SeU Imóvel Legal, garantindo segurança jurídica aos imóveis.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou a entrega de escrituras definitivas e gratuitas para famílias do Loteamento Bairro dos Casa. A ação encerra uma espera que durava cerca de três décadas para o reconhecimento formal da posse das moradias e a regularização fundiária na região.

A entrega dos documentos foi viabilizada pelo programa municipal SeU Imóvel Legal, iniciativa que visa desburocratizar a regularização e zerar os custos cartorários para as famílias de menor renda.


Segurança Jurídica e Valorização do Imóvel

Com o título de propriedade em mãos, os moradores passam a ter a garantia legal de posse sobre os imóveis, o que permite a transmissão do bem para herdeiros sem complicações burocráticas, o acesso a financiamentos bancários e a valorização comercial das moradias.

A gratuidade na emissão do documento isentou as famílias beneficiadas do pagamento de taxas cartorárias e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), custos que inviabilizavam a regularização para muitos moradores ao longo dos anos.


Ampliação do Programa de Regularização Fundiária

A regularização no Loteamento Bairro dos Casa integra um plano contínuo da administração municipal para mapear e legalizar núcleos habitacionais consolidados e sem documentação no município.

O programa municipal atua em conjunto com diretrizes estaduais e federais de regularização urbana (Reurb), abrangendo bairros em áreas periféricas e garantindo que o direito social à moradia venha acompanhado do registro em cartório.


 
 
 

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