São Bernardo Entrega Escrituras Gratuitas a Moradores do Jardim Las Palmas Após 30 Anos de Espera

A Prefeitura de São Bernardo oficializou a entrega de 32 escrituras para moradores do bairro Jardim Las Palmas, na região do Grande Alvarenga. A ação porta a porta, liderada pelo prefeito Marcelo Lima, encerrou um período de mais de três décadas de incertezas trazidas pela falta de documentação oficial dos lotes.
O assentamento teve início em 1994, após o fracionamento de uma antiga chácara. Na época, os moradores adquiriram os terrenos por meio de contratos informais de compra e venda, o que impediu por anos o registro individualizado das propriedades nos cartórios de imóveis.
História de Luta e Consolidação do Bairro
Entre as beneficiadas está a moradora Maria Gonçalves Teixeira, de 72 anos, primeira moradora a se instalar na Rua Sebastiana Regaccini Simão. Ela relembrou o início da ocupação, quando o local ainda não contava com viasAqui está a reescrita da notícia otimizada para o seu portal, com título atrativo, metadescrição pronta e subtítulos bem organizados.
São Bernardo Entrega Escrituras Gratuitas a Famílias Após 30 Anos de Espera

A Prefeitura de São Bernardo do Campo realizou a entrega de escrituras definitivas e gratuitas para famílias do Loteamento Bairro dos Casa. A ação encerra uma espera que durava cerca de três décadas para o reconhecimento formal da posse das moradias e a regularização fundiária na região.
A entrega dos documentos foi viabilizada pelo programa municipal SeU Imóvel Legal, iniciativa que visa desburocratizar a regularização e zerar os custos cartorários para as famílias de menor renda.
Segurança Jurídica e Valorização do Imóvel
Com o título de propriedade em mãos, os moradores passam a ter a garantia legal de posse sobre os imóveis, o que permite a transmissão do bem para herdeiros sem complicações burocráticas, o acesso a financiamentos bancários e a valorização comercial das moradias.
A gratuidade na emissão do documento isentou as famílias beneficiadas do pagamento de taxas cartorárias e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), custos que inviabilizavam a regularização para muitos moradores ao longo dos anos.
Ampliação do Programa de Regularização Fundiária
A regularização no Loteamento Bairro dos Casa integra um plano contínuo da administração municipal para mapear e legalizar núcleos habitacionais consolidados e sem documentação no município.
O programa municipal atua em conjunto com diretrizes estaduais e federais de regularização urbana (Reurb), abrangendo bairros em áreas periféricas e garantindo que o direito social à moradia venha acompanhado do registro em cartório.




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