TCE-SP Emite Parecer Favorável e Aprova Contas de 2023 do Prefeito Guto Volpi
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acolheu os pedidos de reexame apresentados pela Prefeitura de Ribeirão Pires e reformou sua decisão anterior. Em sessão do Plenário realizada em 2 de setembro de 2026, o Tribunal determinou a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Guto Volpi.
O processo reverte um entendimento desfavorável emitido anteriormente, em setembro de 2025. Segundo a nova deliberação, formalizada em documento de 10 de setembro de 2026, a mudança ocorreu após a análise detalhada de documentos e argumentos apresentados pela defesa.
Principais Pontos da Decisão
Superávit e Índices Legais: O Tribunal reconheceu a existência de superávit orçamentário e financeiro, além de atestar o pleno cumprimento dos índices constitucionais e legais aplicáveis à gestão pública.
Superação de Falhas: O colegiado apontou que as falhas operacionais registradas na primeira análise foram devidamente justificadas, acompanhadas de providências adotadas pela administração e, por fim, relevadas pelo Plenário.
Votação e Colegiado: A decisão foi integrada pelo conselheiro substituto e auditor Josué Romero (relator), além dos conselheiros Renato Martins Costa, Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Borges de Moura Vieira, Wagner de Campos Rosário e Carlos Cezar. O documento foi assinado pela presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, e pelo redator, Dimas Ramalho.
Próximos Passos
O parecer do Tribunal de Contas tem caráter técnico-prévio. Agora, o processo segue para a Câmara Municipal de Ribeirão Pires, a quem compete o julgamento político-administrativo definitivo das contas anuais do chefe do Executivo.
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