Marcelo Oliveira alcança marca inédita com quarta aprovação consecutiva de contas no TCE-SP
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, alcançou um feito inédito na história política do município. Com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao exercício de 2024, ele tornou-se o primeiro chefe do Executivo mauaense a ter quatro contas anuais consecutivas aprovadas pelo órgão fiscalizador de primeira hora, sem a necessidade de recursos ou pedidos de reexame.
Rigor fiscal e cumprimento dos pisos constitucionais
A análise técnica do tribunal atestou a regularidade na aplicação dos recursos públicos ao longo de todo o primeiro mandato do gestor. A avaliação confirmou o cumprimento rigoroso das metas constitucionais de investimento em áreas essenciais como saúde e educação pública, assegurando a manutenção da rede escolar, do fornecimento da merenda e do atendimento nos postos de saúde municipais.
Controle do endividamento e capacidade de investimento
Além dos investimentos sociais, a fiscalização do TCE-SP destacou o controle das despesas com a folha de pagamento dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a quitação regular de precatórios judiciais. Segundo a administração, o reequilíbrio das finanças permitiu ao município reduzir seu endividamento, garantir repasses estaduais e federais e recuperar a capacidade de investimento em obras e infraestrutura urbana.
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