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Publicado em: 16/07/2014
Plenário da Câmara aprova mais de 200 propostas na gestão de Henrique Alves
Brasília (DF) - O Plenário da Câmara aprovou mais de 200 propostas nos últimos 18 meses. O levantamento, feito pela Mesa Diretora da Casa, contabilizou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos.
Parte dessas propostas foi incluída em um livreto que lista as principais matérias aprovadas. A publicação foi encaminhada a todos os deputados.
Entre as principais propostas que viraram lei estão:
- O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve a votação concluída em maio deste ano. O plano prevê a destinação, até 2020, de 10% do Produto Interno Bruto para a educação.
- Marco Civil da Internet, que prevê a neutralidade da rede, garantindo ao usuário o tráfego de dados com a mesma qualida
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